Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal JORGE PAULO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1775/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS MUSICAIS AO VIVO, ADITANDO CAPITULO A LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE INSTITUIU A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/03/1981 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS MUSICAIS AO VIVO, ADITANDO CAPITULO A LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE INSTITUIU A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. NORMAS, APRESENTAÇÃO, ESPETACULO, MUSICA, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA.
25/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 127 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
18/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 03 PAG 0393.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1130 - CCJ, 1131 - CLS E
1132 - CF.
DCN2 26 11 PAG 7137.
20/11/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/10/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
09/10/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/09/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
08/09/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
27/11/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 06 PAG 3064.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04