Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1984

Ver também: MSG 72/1989

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 615/1979
Norma Gerada
Lei nº 7.754 de 14/04/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS NASCENTES DOS RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.754 de 14/04/1989
Último estado:
14/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-25 às 15:59
Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/1979
Descrição/Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS NASCENTES DOS RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1984
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, VEGETAÇÃO, NASCENTE, BACIA, BACIA HIDROGRAFICA.
14/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007754 DE 1984. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00072 1989).
DOFC 18 04 PAG 5787.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
31/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 164 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
31/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 026 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO ENVIO DA MATERIA A SANÇÃO.
DCN2 30 03 PAG 0744.
29/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NÃO OPÕE OBJEÇÃO A
DETERMINAÇÃO QUE TOMOU DE CORRIGIR OS VALORES DAS MULTAS
PREVISTAS NO ART QUARTO DO PRJETO E DA EXPRESSÃO IBDF
PARA SEMA, PELAS RAZÕES QUE EXPÕE.
28/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 03 PAG 0706.
28/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADAS AS
EMENDAS.
28/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
JOÃO MENEZES E MARCONDES GADELHA.
28/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
22/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
27/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 1043 - CA E 1044 - CF.
DCN2 28 11 PAG 4905.
21/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CESAR CALS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
1 A 3 - CF, QUE OFERECE.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR CALS.
26/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
21/11/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
10/10/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
30/04/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
05/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 06 04 PAG 0556.
05/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30