Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5345/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.328 de 25/06/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MINISTERIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.328 de 25/06/1985
- Último estado:
- 25/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MINISTERIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 235/1985
- Origem externa:
- MSG 235/1985
- Data de Leitura:
- 25/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA, GABINETE DO MINISTRO, FINALIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 261 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 325 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 378 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 25/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007328 DE 1985.
DOFC 26 06 PAG 9065.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 25/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007328 DE 1985.
DOFC 26 06 PAG 9065.
- 21/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 241 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 052 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 1917.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 153, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E MURILO
BADARO SOLICITANDO URGENCIA.
- 12/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF.
DCN2 13 06 PAG 1754.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41