Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1986

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6835/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.569 de 22/12/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.569 de 22/12/1986
Último estado:
22/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 3/1985
Origem externa:
MSG 3/1985
Data de Leitura:
31/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
TRANSFORMAÇÃO, ENCARGO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, CARGO EM COMISSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TFR).
13/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 087 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 808 DA PRESIDENCIA DA REPAUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1036 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
22/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007569 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19597.
02/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 731 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 454 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4211.
27/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/11/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
25/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 26 11 PAG 4105.
25/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1025 - CSPC E 1026 - CF.
DCN2 20 09 PAG 3353.
18/09/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
18/09/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
18/09/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
05/08/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
26/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 27 06 PAG 2235.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30