Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1988
Ver também: MSG 153/1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7861/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.678 de 08/11/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.678 de 08/11/1988
- Último estado:
- 08/11/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 237/1986
- Origem externa:
- MSG 237/1986
- Data de Leitura:
- 13/06/1986
- Indexação:
- COMPETENCIA, (MAGR), REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, TECNOLOGIA SANITARIA, ESTABELECIMENTO, VINHO, VINAGRE, DERIVADOS, UVA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MATERIA PRIMA, ADITIVO, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, POSSIBILIDADE, CONVENIO, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, EMPRESA NACIONAL, OBEDIENCIA, NORMAS, CADASTRAMENTO, VITIVINICULTOR. NORMAS, EXIGENCIA, VINHO, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, PADRÃO, SIMILAR NACIONAL, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, GUIA DE TRANSITO, EXPEDIÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, REGISTRO, VINHO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 17/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 173 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 08/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007678 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00153 1988).
DOFC 09 11 PAG 21561.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 11 PAG 22641.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 18/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 228 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 228 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 10 PAG 2875.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 07 10 PAG 2873.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DO SEN MEIRA FILHO FAVORAVEL.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 29/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 141, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA, POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 2719.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 29 09 PAG 2688.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55