Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5132/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.068 de 13/07/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEXTO, DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.068 de 13/07/1990
- Último estado:
- 13/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1990
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEXTO, DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, (FRHB), DECLARAÇÃO, LEGITIMIDADE, OCUPANTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PERIODO, APOSENTADORIA, OCUPAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, CONJUGE, COMPANHEIRA, VIUVA, PERMANENCIA, DOMICILIO, RESIDENCIA, DIREITOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 254 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 537 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1020 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008068 DE 1990.
DOFC 16 07 PAG 13563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 29/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 215 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA A
SANÇÃO.
- 27/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3521 E 3531.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 198, DOS SEN MAURICIO
CORREA E OUTROS, DE URGENCIA.
- 25/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 06 PAG 3350.
- 25/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33