Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1991
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4903/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.217 de 27/08/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.217 de 27/08/1991
- Último estado:
- 27/08/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 198/1990
- Data de Leitura:
- 19/04/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRT), (JCJ), OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, SUPLENTE, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, EXIGENCIA, BACHAREL, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE, ASSISTENTE, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PARENTE COLATERAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, JUIZ, RESSALVA, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO.
- 02/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 862 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008217 DE 1991.
DOFC 28 08 PAG 17781.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
- 27/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 431, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 894, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 16/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 835 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 283 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 4881.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN MAURICIO
CORREA.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON
CARNEIRO, ESPERIDIÃO AMIN E MAURICIO CORREA.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 447, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 15 08 PAG 4805.
- 14/08/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 3903.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57