Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1992

Ver também: MSG 130/1992

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2627/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.474 de 20/10/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA-DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.474 de 20/10/1992
Último estado:
20/10/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1992
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA-DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 90/1992
Data de Leitura:
19/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DE TRABALHO, (TRT), DECIMA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
04/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 1437, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS MEMBROS DAQUELA CASA QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
27/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 409, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
20/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008474 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00130 1992).
DOFC 21 10 PAG 14757 E 14758.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
28/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 591 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 188 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
24/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 7768.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
22/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 709, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 23 09 PAG
17/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
16/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 06 PAG 4944.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO RQ. 397, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR,
VOLTANDO A MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 397, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
15/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 397.
15/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 397.
12/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 397.
12/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 397.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 397, DOS SEN MAURICIO CORREA E OUTROS, DE EXTINÇÃO DA
URGENCIA, LIDO NESTA OPORTUNIDADE.
DCN2 12 06 PAG 4694.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO.
04/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1715 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 365, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 06 PAG 4358.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 3574.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32