Mensagem (SF) n° 135, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 79,000,000.00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/05/2001 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- MSF 135/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/1994
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 79,000,000.00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8026-8027 | Declarada prejudicada, nos termos do art. 334, inciso I, do RISF. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
12/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5994-5995 | Leitura do Ofício nº 9/2001, de 10 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando seja declarada prejudicada a matéria, em virtude da mesma haver perdido a oportunidade. O matéria, a ser declarada prejudicada, será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 217/1994
- Data de Leitura:
- 14/03/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MA), (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO PARA O ESTADO DO MARANHÃO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 79.000.000,00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), DESTINADOS A FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO PARA REABILITAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO).
- 21/11/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado em 20/06/2001.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 473/2001(SF), de 08.05.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 109/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal, declarou a prejudicialidade da Mensagem nº 135/94. fls. 55 e 56.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 04/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:10 hs.
- 03/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Declarada prejudicada, nos termos do art. 334, inciso I, do RISF.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8026-8027
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2001, a fim de ser declarada prejudicada.
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2001.
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 9/2001, de 10 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando seja declarada prejudicada a matéria, em virtude da mesma haver perdido a oportunidade.
O matéria, a ser declarada prejudicada, será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5994-5995
- 11/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 10/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado Ofício CAE- O9/2001 em virtude da presente Mensagem ter perdido a oportunidade. À SSCLSF.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 24/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, NOS TERMOS DO
RQ. 579, DE 1998 (FLS. 53), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE
DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RESSALTAMOS QUE O CREDENCIAMENTO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA
ENCONTRA-SE VENCIDO DESDE O MES DE JUNHO DE 1994.
(VIDE PAGINA 19 DO PRESENTE PROCESSO).
- 12/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE COM SEU CRONOGRAMA
ESTIMATIVO VENCIDO O QUE PROVOCARA NECESSARIAMENTE A
ELABORAÇÃO DE NOVOS PARECERES DA STN E PGFN ALEM DO
PARECER DO BACEN. (VIDE PAGINA 11).
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17061.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 579, DE AUTORIA DO SEN
EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ENVIO DA MATERIA A CAE,
PARA REEXAME.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 23/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 23/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 054, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16683.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE - 054, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DAS RSF 69, DE 1995 E RSF 78, DE 1998.
- 14/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 13
RESOLUÇÃO 11/94, BEM COMO NO PARAGRAFO TERCEIRO,
ALINEA B A H DA RESOLUÇÃO 96/89.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CAE.
DCN2 18 03 PAG 1231.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:59