Mensagem (SF) n° 135, de 1994

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 79,000,000.00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
03/05/2001 - PREJUDICADA

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Identificação:
MSF 135/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/1994
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 79,000,000.00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8026-8027
Declarada prejudicada, nos termos do art. 334, inciso I, do RISF.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo.
12/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5994-5995
Leitura do Ofício nº 9/2001, de 10 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando seja declarada prejudicada a matéria, em virtude da mesma haver perdido a oportunidade.
O matéria, a ser declarada prejudicada, será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 217/1994
Data de Leitura:
14/03/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MA), (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO PARA O ESTADO DO MARANHÃO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 79.000.000,00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), DESTINADOS A FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO PARA REABILITAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO).
21/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado em 20/06/2001.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 473/2001(SF), de 08.05.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 109/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal, declarou a prejudicialidade da Mensagem nº 135/94. fls. 55 e 56.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:10 hs.
03/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Declarada prejudicada, nos termos do art. 334, inciso I, do RISF.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8026-8027
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2001, a fim de ser declarada prejudicada.
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2001.
11/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 9/2001, de 10 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando seja declarada prejudicada a matéria, em virtude da mesma haver perdido a oportunidade.
O matéria, a ser declarada prejudicada, será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5994-5995
11/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
10/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntado Ofício CAE- O9/2001 em virtude da presente Mensagem ter perdido a oportunidade. À SSCLSF.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
24/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, NOS TERMOS DO
RQ. 579, DE 1998 (FLS. 53), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE
DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
12/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RESSALTAMOS QUE O CREDENCIAMENTO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA
ENCONTRA-SE VENCIDO DESDE O MES DE JUNHO DE 1994.
(VIDE PAGINA 19 DO PRESENTE PROCESSO).
12/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE COM SEU CRONOGRAMA
ESTIMATIVO VENCIDO O QUE PROVOCARA NECESSARIAMENTE A
ELABORAÇÃO DE NOVOS PARECERES DA STN E PGFN ALEM DO
PARECER DO BACEN. (VIDE PAGINA 11).
26/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17061.
26/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 579, DE AUTORIA DO SEN
EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ENVIO DA MATERIA A CAE,
PARA REEXAME.
26/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
23/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
23/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 054, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16683.
18/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE - 054, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DAS RSF 69, DE 1995 E RSF 78, DE 1998.
14/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 13
RESOLUÇÃO 11/94, BEM COMO NO PARAGRAFO TERCEIRO,
ALINEA B A H DA RESOLUÇÃO 96/89.
17/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A CAE.
DCN2 18 03 PAG 1231.
17/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:59