Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1996
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1525/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.305 de 12/09/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE, A TITULO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO, PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE JOSE IVANILDO SAMPAIO DE SOUSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.305 de 12/09/1996
- Último estado:
- 12/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE, A TITULO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO, PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE JOSE IVANILDO SAMPAIO DE SOUSA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 148/1996
- Origem externa:
- MSG 148/1996
- Data de Leitura:
- 13/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, DEPENDENTE, FILHO INVALIDO, CIDADÃO, MORTE, LOCAL, PRISÃO, POLICIA FEDERAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, DATA, CRIME, INDENIZAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
- 25/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1401, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00222 1996,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9305/96.
DSF 17 09 PAG 16190.
- 12/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009305 DE 1996.
DOFC 13 09 PAG 18109.
- 12/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1119, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1119 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 12/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1342, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1343, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 263, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 11 09 PAG 15660 E 15661.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN EDISON LOBÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 64, PARAGRAFO
SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART. 375, VIII,
DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM MINUTA DE PARECER DO SEN
EDISON LOBÃO.
- 29/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER A SSCLS.
- 25/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL.
- 25/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 16/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 10/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO PARA
TRAMITAÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 07 PAG 11778.
- 10/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 31 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31/07/96, DA QUAL CONSTA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
- 10/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 25 (VINTE E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06