Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3446/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.964 de 05/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000 PARA PAGAMENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA, DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE ARY BARROSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.964 de 05/05/1966
- Último estado:
- 05/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000 PARA PAGAMENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA, DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE ARY BARROSO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 6/1966
- CD MSC 6/1966
- Data de Leitura:
- 11/02/1966
- 05/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004964 DE 1966.
DOFC 11 05 PAG.
- 28/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 163, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICA, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 316 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 270 - CF,RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 12/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 04 PAG.
- 12/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04