Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1080/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.459 de 21/06/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.459 de 21/06/1968
- Último estado:
- 21/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1968
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 109/1968
- Origem externa:
- MSG 109/1968
- Data de Leitura:
- 06/03/1968
- 21/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005459 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE
VIDE MSG 00223 1968).
DOFC 25 06 PAG.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO O SUBSTITUTIVO
DESTA CASA.
- 30/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN BEZERRA NETO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 30/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 464 - CR, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 28/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 28/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO
E A EMENDA DE PLENARIO.
- 28/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E
PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
PARECER ORAL - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN A. VIANA,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO E CONTRARIO A EMENDA DE
PLENARIO.
PARECER ORAL - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO.
- 27/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 27/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 27/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTADA DE UMA EMENDA DE
PLENARIO.
- 22/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 441 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARVALHO PINTO,
FAVORAVEL.
PARECER 442 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 15/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 04 PAG.
- 15/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40