Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1972
- Iniciativa
- Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 947/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.820 de 10/11/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 84 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 ( CODIGO NACIONAL DE TRANSITO ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.820 de 10/11/1972
- Último estado:
- 10/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1972
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 84 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 ( CODIGO NACIONAL DE TRANSITO ).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1972
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- 21/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 318/72 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 13/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 213/72 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS ENCAMINHADA OF. 972-SAP/72 DO MIN
EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL.
- 10/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005820/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 10/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO LEI 5820/72.
D.O 10/11 PAG 10009.
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 308/72 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 99/72 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 159/72 SEN RUY SANTOS URGENCIA.
DCN2 10/11 PAG 4410.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 456-CT/72.
DCN2 09/11 PAG 4322.
- 08/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 07/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 08/11 PAG 4287.
- 07/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO SF OF. 297/72 ENCAMINHANDO PROJETO.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ARY DE LIMA.
- 27/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DEP ALCIR PIMENTA E DEP NINA
RIBEIRO.
- 27/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 26/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CT.
DCN1 27/10 PAG 4581 COL 3.
- 26/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/10/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR DEP VASCO NETO.
- 19/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 05/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
DCN1 26/10 PAG 4539 COL 3.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP CANTIDIO SAMPAIO.
DCN1 06/10 PAG 4078 COL 1.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15