Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1873/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.078 de 10/07/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.078 de 10/07/1974
Último estado:
10/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 47/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/1974
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 131/1974
Origem externa:
MSG 131/1974
Data de Leitura:
04/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 313 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 344 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 509 SAP MIN GAB CIVIL.
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006078/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006078/74.
DOFC 11 07 PAG 7706.
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 262 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO A SANÇÃO.
24/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 315 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO, COM
EMENDAS, E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 22 06 PAG 2381.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 126 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 306 - CR.
21/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1830 PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
21/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1830 RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
21/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 22 06 PAG 2372.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 1 - CSPC.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 118 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 22 06 PAG 2356.
20/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 283 - CSPC E 284 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2277.
19/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSPC.
18/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/06/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSPC.
28/05/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
27/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS NA
CSPC POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 28 05 PAG 1748.
27/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
27/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21