Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 124/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.231 de 13/08/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) A DOAR AREA DE TERRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PARAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.231 de 13/08/1975
Último estado:
13/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 47/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) A DOAR AREA DE TERRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PARAIBA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 83/1975
Origem externa:
MSG 83/1975
Data de Leitura:
03/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (DNER), DOAÇÃO, (TERRENO), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
20/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 376 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 242 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 252 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
13/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006231/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
13/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006231/75.
DOFC 15 08 PAG 10353.
08/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 361 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 52 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
05/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 08 PAG 3403.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 249 - CT E 250 - CF.
DCN2 28 06 PAG 3110.
26/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
26/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
18/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 19 06 PAG 2699.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 25 06 PAG 2964.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54