Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 618/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1977
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, TRABALHO RURAL. NORMAS, PRESCRIÇÃO, BENEFICIO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, (CLT).
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 17/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 10 PAG 5819.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 13/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 870 - CCJ E 871 - CLS.
DCN2 14 10 PAG 5632.
- 09/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 27/06/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN MOACYR DALLA.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MOACYR DALLA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E FAVORAVEL NO
MERITO.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 17/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 23/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES, NO SF.
DCN2 30 09 PAG 5190.
- 21/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
- 15/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN OTTO LEHMANN COM VOTO EM
SEPARADO OFERECENDO EMENDA.
- 14/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
- 08/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES, COM VOTO EM
SEPARADO CONTRARIO AO PROJETO.
- 31/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 18/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 06 PAG 3031.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17