Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal EDGAR MARTINS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 704/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
OBRIGA OS ONIBUS DE LINHAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS A PORTAREM ESTOJO COM MEDICAMENTOS NOS TERMOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/04/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 47/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/1978
Descrição/Ementa
OBRIGA OS ONIBUS DE LINHAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS A PORTAREM ESTOJO COM MEDICAMENTOS NOS TERMOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ONIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, (MS). COMPATIBILIDADE, INSTRUÇÃO, (MS).
20/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 248 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
18/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ART 278 E 154 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
18/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 04 PAG 0929.
18/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DOS ART 278 E 154, PARAG PRIMEIRO, DO REG
INT, EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
06/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 047 - CT E 048 - CS.
DCN2 07 04 PAG 0724.
05/04/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
14/03/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
21/09/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
20/09/1978
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
12/06/1978
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
23/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CT E CS.
DCN2 24 05 PAG 2442.
23/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38