Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1990
Ver também: MSG 151/1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2570/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 11/09/1990 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 234/1989
- Origem externa:
- MSG 234/1989
- Data de Leitura:
- 26/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, SEGURADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, EMPRESA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, ATIVIDADE SAZONAL, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, TRABALHO, EMPRESA NACIONAL, EXTERIOR, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, BOLSISTA, ESTAGIARIO, EMPREGADO DOMESTICO, EMPREGADOR, EMPRESA INDIVIDUAL, EMPRESA RURAL, DIRETOR, CONSELHEIRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SOCIO, SOCIO COTISTA, PRO LABORE, PESSOA FISICA, PREPOSTO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUARIA, PESCA, MINERAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, MEEIRO, ARRENDATARIO, GARIMPEIRO, PESCADOR, CONJUGE, COMPANHEIRA, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, SACERDOTE, IRMÃ DE CARIDADE, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CONFERENTE DE CARGA, CONSERTADOR DE CARGA. DIREITOS, APOSENTADO, PERMANENCIA, ATIVIDADE, PECULIO, AUXILIO ACIDENTE, INCLUSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, MENOR, IDADE, SEGURADO FACULTATIVO, ALIQUOTA, TRABALHADOR AUTONOMO. DESIGNAÇÃO, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, CONJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, PAES, IRMÃO, PESSOA INVALIDA, ENTEADO, MENOR, GUARDA, TUTELA, DEPENDENCIA ECONOMICA. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CONCESSÃO, ABONO, SEGURADO, GOZO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, DEPENDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, REAJUSTAMENTO, APLICAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VERIFICAÇÃO, INVALIDEZ, EXAME MEDICO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, ACRESCIMO, HIPOTESE, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, PESSOA FISICA, REQUISITOS, CESSAÇÃO, BENEFICIO, RECUPERAÇÃO, APOSENTADO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, INDENIZAÇÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, REDUÇÃO, PROFESSOR, FUNÇÃO, MAGISTERIO. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, SAUDE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, EXERCICIO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUXILIO DOENÇA, LESÃO, ENCARGO, EMPRESA, ABONO DE FALTA, PERICIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, TRATAMENTO MEDICO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ABONO DE FAMILIA, TRABALHADOR AVULSO. REQUISITOS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CARATER PROVISORIO, HIPOTESE, PESSOA DESAPARECIDA, AUXILIO RECLUSÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, PRISÃO, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, RETORNO, ATIVIDADE. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, BENEFICIARIO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00151 1990).
DOFC 12 09 PAG 17274.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 09 PAG 17403.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
- 21/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 268 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 148 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 4115.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS
(VOTAÇÃO EM GLOBO).
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN
ALMIR GABRIEL.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE EMENDAS: 1, 3, 5 A 10 E 16 A 18 - PLEN, DO SEN
MARCO MACIEL; 2 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO E OUTROS;
4 - PLEN, DO SEN JAMIL HADDAD; 11 A 13 - PLEN, DO SEN
POMPEU DE SOUSA; 13 E 14 - PLEN, DO SEN MATA MACHADO.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON
CARNEIRO, ODACIR SOARES, JARBAS PASSARINHO, JAMIL HADDAD,
JOSE IGNACIO FERREIRA, MARIO COVAS, AFONSO SANCHO, MARCO
MACIEL E NEY MARANHÃO.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONCEDIDA PREFERENCIA A MATERIA, NOS TERMOS DO RQ. 259,
DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS LIDERES (PARA
SER APRECIADA EM PRIMEIRO LUGAR NA PAUTA).
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 244 DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG
- 26/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 27 06 PAG 3397.
- 26/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35