Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3448/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.003 de 27/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 95 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.003 de 27/05/1966
- Último estado:
- 27/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1966
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART 95 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 8/1966
- Origem externa:
- MSG 8/1966
- Data de Leitura:
- 11/02/1966
- 11/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 416 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE
GUIOMARD, FAVORAVEL.
PARECER 417 - CF, RELATOR SEN OSCAR PASSOS, FAVORAVEL.
- 27/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005003 DE 1996.
DOFC 31 05 PAG
- 17/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 17/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 13 04 PAG.
- 12/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05