Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1874/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.066 de 02/07/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DA PARAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.066 de 02/07/1974
Último estado:
02/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 48/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 132/1974
Origem externa:
MSG 132/1974
Data de Leitura:
04/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CPS - CPS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, (DNOCS), MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (PB).
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 372 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 325 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 485 SAP DO MIN GAB CIVIL.
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006066/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006066/74.
DOFC 03 07 PAG 7349.
25/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 324 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
25/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 43 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 2247.
19/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
06/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 240 - CF.
DCN2 07 06 PAG 1984.
05/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/05/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
30/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 31 05 PAG 1810.
30/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21