Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3318/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.436 de 15/08/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE A JUNTA ESPECIAL, CRIADA PELA LEI 609, DE 13 DE JANEIRO DE 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.436 de 15/08/1977
- Último estado:
- 15/08/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1977
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE A JUNTA ESPECIAL, CRIADA PELA LEI 609, DE 13 DE JANEIRO DE 1949.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 67/1977
- Origem externa:
- MSG 67/1977
- Data de Leitura:
- 15/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- EXTINÇÃO, JUNTA ESPECIAL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE. TRANSFERENCIA, (DAU), (MEC), PROCESSO, COMPETENCIA, JUNTA ESPECIAL.
- 19/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 288 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV 278 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 15/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006436/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1977).
- 15/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006436/77.
DOFC 16 08 PAG
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 358 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 076 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 3602.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 397 - CEC.
DCN2 30 06 PAG 3303.
- 29/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 24 06 PAG 3031.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17