Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5804/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.740 de 05/12/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.740 de 05/12/1979
- Último estado:
- 05/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1978
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 480/1978
- Origem externa:
- MSG 480/1978
- Data de Leitura:
- 01/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 10/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 80, OF. SM 016 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 563, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 556 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006740/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006740/79.
DOFC 06 12 PAG 18357.
- 29/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 796 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 199 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 6443.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1108 A - CF.
DCN2 23 11 PAG 6292.
- 22/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 06/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON
- 29/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 06 PAG 3215.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05