Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 843/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.677 de 21/10/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE ENTIDADES DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA MINERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.677 de 21/10/1988
- Último estado:
- 21/10/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE ENTIDADES DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA MINERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 295/1988
- Origem externa:
- MSG 295/1988
- Data de Leitura:
- 10/08/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PESSOA, JURIDICA, (CETEM), VINCULAÇÃO, (MME), PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA MINERAL, ABSORÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, ATIVIDADE, PESQUISA, PROJETO, TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MINERAL, PLANEJAMENTO, MONTAGEM, LABORATORIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, MINERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, TECNOLOGIA, MINERIO. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, (CETEM), TRANSFERENCIA, BENS, INSTALAÇÕES, (DNPM), (MME), (CPRM), SETOR, MINERAÇÃO, DOAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, VENDA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MME), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (MF), (MCT), (SEPLAN), (SEDAP), ESTUDO, DEFINIÇÃO, NATUREZA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, (CETEM).
- 23/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 299 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 454 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 806 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 21/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007677 DE 1988.
DOFC 24 10 PAG 20593.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 12/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 276 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 223 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 10 PAG 2879.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 07 10 PAG 2874.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DO SEN MEIRA FILHO FAVORAVEL.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 29/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 142, DO SEN LEITE
CHAVES E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA, POR FALTA
DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 2720.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 29 09 PAG 2700.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56