Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3746/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.786 de 08/02/1999
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.786 de 08/02/1999
Último estado:
08/02/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 48/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/10/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1209/1997
Origem externa:
MSG 1209/1997
Data de Leitura:
21/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, SISTEMA DE ENSINO, EXERCITO, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OCUPAÇÃO, CARGO, DESEMPENHO, FUNÇÃO MILITAR, TEMPO DE PAZ, TEMPO DE GUERRA, ORGANIZAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COMPOSIÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ENTIDADE, PESQUISA, (OM), PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, ESTAGIO, CURSO, INCLUSÃO, EXTERIOR, FUNDAMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, AMBITO NACIONAL, SELEÇÃO, MERITO, PROFISSIONALISMO, CONTINUAÇÃO, PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, ENSINO, APERFEIÇOAMENTO, ETICA, MORAL, TITULO, GRADUAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES, OCUPAÇÃO, QUADRO DE ESTADO MAIOR DA ATIVA, PREPARAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, GRADUAÇÃO, FORMAÇÃO, ESTRUTURA UNIVERSITARIA, ESCOLA PREPARATORIA DO EXERCITO, COLEGIO MILITAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COOPERAÇÃO, MINISTERIOS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, EMPRESA PRIVADA, OFERECIMENTO, ENSINO SUPLETIVO, MELHORIA, ESCOLARIDADE, AGENTE, PROFESSOR, INSTRUTOR, MONITOR, CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MILITAR, REQUISITOS, MATRICULA, POSSIBILIDADE, ACEITAÇÃO, FREQUENCIA, ALUNO, MILITAR, FORÇAS SINGULARES, FORÇAS AUXILIARES, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, CIVIL, QUALIFICAÇÃO, EXERCICIO, INSTRUÇÃO MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR. EQUIPARAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, (AMAN), CURSO SUPERIOR, DIPLOMA, GRADUAÇÃO, BACHAREL, CIENCIAS MILITARES, HIPOTESE, DIPLOMADO, NIVEL SUPERIOR, REALIZAÇÃO, CURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MILITAR, CARACTERIZAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), APROVAÇÃO, POLITICA, ENSINO, SISTEMA DE ENSINO, EXERCITO, DESIGNAÇÃO, ORGÃO GESTOR, REGULAMENTAÇÃO, MATRICULA, CURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RESPONSABILIDADE, AGENTE, CAPACIDADE PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, ASSINATURA, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA, (EME), ORGÃO CENTRAL, CHEFE, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESTIMO, INDENIZAÇÃO.
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 112, DE 24 02 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3044.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00069 1999
(00165 1999, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9786, DE 1999.
09/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
08/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009786 DE 1999.
DOFC 09 02 PAG 00001 E 00002.
27/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 078, DE 26 01 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 89).
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 077, DE 26 01 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 017, AO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 82
A 88).
25/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS FOLHAS 77 A 81.
22/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1105 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1999.
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 21 01 PAG 1851 A 1858.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 042- CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 041 - PLEN, EM SUBSTITUIÇÃO A CE,
COM EMENDAS 2 A 6, DE REDAÇÃO, RELATOR SEN GERSON
CAMATA.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 040 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN ROMEU
TUMA.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 039 - CRE, FAVORAVEL COM EMENDA 01
DE REDAÇÃO, RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES DAS CRE, CCJ E CE (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 013, DE AUTORIA DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 1999.
DSF 14 01 PAG 1455.
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA
PARA EXAME DA MATERIA.
07/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
07/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO O RQ. 004, DO SEN
NABOR JUNIOR E OUTROS, DE URGENCIA, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E ARTUR DA TAVOLA, NOS
TERMOS DO RQ. 005, DO SEN EDISON LOBÃO E OUTROS.
DSF 08 01 PAG 0336 E 0337.
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE URGENCIA.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR SEN BERNARDO CABRAL EMITE RELATORIO CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
15/12/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
24/11/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/11/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
18/11/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
18/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
18/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CRE, CCJ E CE.
DSF 19 11 PAG 16179 A 16197.
18/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
17/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 51 (CINQUENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36