Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2654/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.648 de 31/05/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de até CR$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.648 de 31/05/1965
Último estado:
31/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 16:36
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/1965
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de até CR$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para os fins que especifica.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 62/1965
Origem externa:
MSG 62/1965
Data de Leitura:
29/03/1965
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, PESSOAL, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, MOTIVO, FALENCIA.
07/07/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
31/05/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004648 DE 1965.
DOFC 03 06 PAG
19/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
19/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 509 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
07/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 08 05 PAG
07/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18