Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.296 de 16/06/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NUM MONTANTE DE NCR$ 25.785.131,01 (VINTE E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTRO E TRINTA E UM CRUZEIROS NOVOS E UM CENTAVO) A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DIVERSOS MINISTERIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.296 de 16/06/1967
- Último estado:
- 16/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NUM MONTANTE DE NCR$ 25.785.131,01 (VINTE E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTRO E TRINTA E UM CRUZEIROS NOVOS E UM CENTAVO) A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DIVERSOS MINISTERIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 104/1967
- Origem externa:
- MSG 104/1967
- Data de Leitura:
- 06/03/1967
- 16/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005296 DE 1967.
DOFC 19 09 PAG.
- 30/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL.
- 08/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ART. 67, § 2º DA CONSTITUIÇÃO - 3º DIA.
- 05/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ART. 67, § 2º DA CONSTITUIÇÃO - 2º DIA.
- 03/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ART. 67, § 2º DA CONSTITUIÇÃO - 1º DIA.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MESA ESCLARECE QUE O PROJETO PODERA SER EMENDA
PERANTE A CF. NÃO SERA POSSIVEL A APRESENTA DE EMENDAS
EM PLENARIO, E O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO SERA O DO
SENADO, EM DEFINITIVO, SALVO REQUERIMENTO DE UM TERÇO
DOS MEMBROS DO SENADO.
- 25/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14