Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1970

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2347/1970
Norma Gerada
Lei nº 5.629 de 02/12/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1972, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO SEXTO DA LEI 4813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 447, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.629 de 02/12/1970
Último estado:
03/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 15:32
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1970
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/1970
Descrição/Ementa
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1972, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO SEXTO DA LEI 4813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 447, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1970
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, (DFSP), POLICIA FEDERAL, (DF).
Observações:
(DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E A POLICIA DO DISTRITO FEDERAL - PROVIMENTO DE CARGOS).
25/07/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
03/12/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005629 DE 1970.
DOFC 03 12 PAG
27/11/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG
27/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 768, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE LEITE.
26/11/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 27 11 PAG
26/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37