Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 272/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.227 de 14/07/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PUBLICA DENOMINADA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.227 de 14/07/1975
Último estado:
14/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PUBLICA DENOMINADA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 116/1975
Origem externa:
MSG 116/1975
Data de Leitura:
24/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTATUTO, (IMBEL). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, PATRIMONIO, (IMBEL). REGIME DE TRABALHO, (CLT), QUADRO DE PESSOAL, (IMBEL). COMPETENCIA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, (IMBEL), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CREDITO ESPECIAL, (IMBEL), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
07/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 355 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 210 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 218 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006227/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1975).
14/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006227/75.
DOFC 15 07 PAG 8667.
02/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 362 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 44 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
30/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3250.
30/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 247 - CSN E 248 - CF.
DCN2 28 06 PAG 3109.
26/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
26/06/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/06/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NA CSN, DURANTE 05 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 19 06 PAG 2701.
18/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CF.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56