Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2040/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.352 de 07/07/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FRANCELINO JUSTINO DA SILVA, EX-COMBATENTE DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.352 de 07/07/1976
- Último estado:
- 07/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1976
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FRANCELINO JUSTINO DA SILVA, EX-COMBATENTE DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 39/1976
- Origem externa:
- MSG 93/1976
- Data de Leitura:
- 20/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE.
- 20/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 436 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 183 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 201 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006352/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006352/76.
DOFC 08 07 PAG 9232.
- 30/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 369 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 055 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 4268.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN VIRGILIO
TAVORA.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 314, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CF.
DCN2 29 06 PAG 4197.
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09