Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 395/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 08/05/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 04/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 05 03 PAG 0068.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 425).
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 425 ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 21 11 PAG 4636.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 425).
- 24/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 425).
- 24/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 425, DO SEN ALBERTO SILVA SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00038 1984.
DCN2 25 10 PAG 4131.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 12/09/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL AO PROJETO E AO
PLC 00111 1981, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CLS
(SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E PELO ARQUIVAMENTO DO
PLC 00124 1983.
- 06/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CLS.
DCN2 28 11 PAG 4554.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 047).
- 26/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 047).
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 047, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00111 1981 E
PLC 00124 1983.
DCN2 27 04 PAG 0900.
- 24/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 921 - CEC.
DCN2 25 10 PAG 4959.
- 06/10/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, FAVORAVEL.
- 30/06/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 17/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 18 06 PAG 2531.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA QUE O PLENARIO DELIBERE
SE DEVE TER PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 31/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 165).
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 165, DO SEN HENRIQUE SANTILLO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0111/81,
PLC/0032/81 E PLS/0144/80.
DCN2 01 09 PAG 3195.
- 30/03/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 22/03/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 11/08/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 28/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 29 06 PAG 3180.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18