Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5049/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.543 de 30/06/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA INCLUSÃO DO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.543 de 30/06/1978
- Último estado:
- 30/06/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA INCLUSÃO DO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 162/1978
- Origem externa:
- MSG 162/1978
- Data de Leitura:
- 11/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, INCLUSÃO, SERVIDOR, DOCENTE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO, (MAER).
- 04/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 254 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 221 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 221 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006543/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006543/78.
DOFC 04 07 PAG 10231.
- 28/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3232.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 356 - CSPC E 357 - CF.
DCN2 24 06 PAG 3104.
- 22/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 22/06/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/06/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 07/06/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 24/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 25 05 PAG 2488.
- 24/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39