Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.706 de 29/10/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.706 de 29/10/1979
- Último estado:
- 29/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 10/1979
- Data de Leitura:
- 04/01/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
| Matéria |
|---|
| MSG 10/1979 |
- 09/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 672 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 416 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 404 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 29/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006706/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 29/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006706/79.
DOFC 30 10 PAG 015953.
- 24/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 644 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 126 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 10 PAG 5303.
- 18/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 666 - CF.
DCN2 05 10 PAG 5000.
- 04/10/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/09/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 29/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 06 PAG 3216.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05