Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS WILSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 711/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PASSE LIVRE A PROFESSORES E SEUS DEPENDENTES, NOS TRANSPORTES URBANOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/08/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1979
Descrição/Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE A PROFESSORES E SEUS DEPENDENTES, NOS TRANSPORTES URBANOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ISENÇÃO, TAXAS, TRANSPORTE URBANO, SERVIÇO PUBLICO, OCUPANTE, CARGO, MAGISTERIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERIODO, AULA.
20/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 402 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS
TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
16/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 08 PAG 2712.
16/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
07/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 408 - CT E 409 - CF.
DCN2 08 08 PAG 2527.
25/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, CONTRARIO, VENCIDO SEN
JORGE KALUME.
09/05/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
14/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
19/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
04/10/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO
DO SEN MARCELO MIRANDA.
12/04/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
05/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
183O DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 06 04 PAG 0558.
05/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30