Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5565/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.374 de 30/09/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MINISTROS DE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.374 de 30/09/1985
- Último estado:
- 30/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MINISTROS DE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 284/1985
- Origem externa:
- MSG 284/1985
- Data de Leitura:
- 23/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS PECUNIARIAS.
- 04/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 613 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 653 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 30/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007374 DE 1985.
DOFC 01 10 PAG 14313.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
- 30/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007374 DE 1985.
DOFC 01 10 PAG 14313.
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 543 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 408 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM
EMENDA.
- 22/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 408 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 08 PAG 2773.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 505 - CR.
- 20/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
- 20/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA DA
CSPC.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO E A
SUBEMENDA DA CSPC, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO E A
SUBEMENDA DA CSPC, RELATOR SEN JOSE LINS.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 504 - CSPC.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 311, DOS SEN GASTÃO MULLER, MOACYR
DUARTE E ADERBAL JUREMA SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 14/08/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 (SUBSTITUTIVA) E DA SUB-EMENDA 1 - CSPC.
- 06/08/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 05/08/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), DO SEN GASTÃO
MULLER.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSPC PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 06 PAG 2099.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43