Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1991
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1261/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.201 de 29/06/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DAS LEIS 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990 E 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.201 de 29/06/1991
- Último estado:
- 29/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1991
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DAS LEIS 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990 E 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 291/1991
- Origem externa:
- MSG 291/1991
- Data de Leitura:
- 19/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, (CMN), (CNSP).
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 873 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
- 07/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 786 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008201 DE 1991.
DOFC 01 07 PAG 12670.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008201 DE 1991.
DOFC 01 07 PAG 12670.
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 330, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 602, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 723 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 259 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 29/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1005 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 4087.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1005 VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
JOSAPHAT MARINHO.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1005 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
NELSON CARNEIRO.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1005 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1005 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1315 DESPACHO A CCJ, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 29 06 PAG 4039.
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1315 LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59