Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1994
- Iniciativa
- Deputado Federal TUGA ANGERAMI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1744/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/06/1994 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). DESCARACTERIZAÇÃO, JUSTA CAUSA, ALCOOLISMO, ALCOÓLATRA, EMBRIAGUEZ, MOTIVO, DESPEDIDA, DISPENSA, EMPREGADO.
- Observações:
- (DESCARACTERIZANDO O ALCOOLISMO COMO JUSTA CAUSA PARA DESPEDIDA DO EMPREGADO).
- 07/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 369, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- 01/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 06 PAG
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 155 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 05 PAG 2547.
- 17/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, CONTRARIO AO PROJETO.
- 10/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 04/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 05 04 PAG 1514.
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:44