Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2655/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.658 de 02/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento de televisão destinado à Rádio Difusora São Paulo S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.658 de 02/06/1965
- Último estado:
- 02/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1965
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento de televisão destinado à Rádio Difusora São Paulo S.A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 56/1965
- Origem externa:
- MSG 56/1965
- Data de Leitura:
- 30/03/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, TELEVISÃO, EMISSORA, RADIO, (SP).
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004658 DE 1965.
DOFC 07 06 PAG
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 523 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 07/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 05 PAG
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19