Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ESTEVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 48/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.279 de 27/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO CORRENTE EXERCICIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.279 de 27/04/1967
- Último estado:
- 27/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1967
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO CORRENTE EXERCICIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1967
- 29/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN RUY PALMEIRA,
FAVORAVEL AS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
- 27/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005279 DE 1967.
DOFC 28 04 PAG.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 251 - CR, RELATOR SEN JOSE LEITE, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 2
E 3 - PLEN.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN RUY PALMEIRA,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 308/67.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 308, DO SEN RUY PALMEIRA, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 04 PAG.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14