Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 930/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.859 de 11/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.859 de 11/12/1972
Último estado:
11/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1972
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 298/1972
Origem externa:
MSG 298/1972
Data de Leitura:
11/10/1972
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO, EMPREGADO DOMESTICO.
16/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 16 03 73 OF. 57 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
02/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 02 03 73 MSG 419 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
11/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005859/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
11/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005859/72.
DOFC 12 12 PAG 11065.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 399 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 144 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
04/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05/12 PAG 5404.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO PROJETO, REJEITADAS EMENDAS.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN RUY
SANTOS, FILINTO MULLER E FRANCO MONTORO.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS SEN FRANCO MONTORO E SEN
BENEDITO FERREIRA.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 593 - CLS E 594 - CF.
DCN2 03 12 PAG 5377.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VOTO SEPARADO SEN BENEDITO FERREIRA.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDAS 1 E 2.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN FRANCO MONTORO: 1 E 2.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SENADOR HEITOR DIAS.
20/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
13/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 14/11 PAG 4512.
13/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO SF OF. 304 ENCAMINHANDO PROJETO.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
08/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP CELIO MARQUES.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CE FAVORAVEL SUBSTITUTIVO CF E CONTRARIO
EMENDAS DE PLENARIO, RELATOR DEP CHAVES AMARANTE,
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
30/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ, CLS E CF.
DCN1 31/10 PAG 4659 COL 3.
30/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
27/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OF. 66 - CE DE AUDIENCIA.
DCN1 28/10 PAG 4619 COL 2.
26/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS
EMENDAS DE PLENARIO.
25/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO, CONTRARIO EMENDAS DE
PLENARIO, CONCEDIDA VISTA DEP DANIEL FARACO.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP RAIMUNDO PARENTE.
DCN1 21/10 PAG 4443 COL 4.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER REJEIÇÃO EMENDAS DEP ALCEU COLLARES CONTRA
VOTOS MESMO E DEP LYSANEAS MACIEL E PELA REJEIÇÃO
EMENDAS PLENARIO CONTRA VOTOS DEP JOSE BONIFACIO
NETO, ALCEU COLLARES E LYSANEAS MACIEL.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS DEP ALCEU COLLARES.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO DEP ALFEU GASPARINI.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP ADHEMAR GHISI.
DCN1 20/10 PAG 4402 COL 2
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO:
1, 2, 3, 4, 5, 7 E 8; DEP WILSON BRAGA: 6; DEP
AGOSTINHO RODRIGUES: 9 E DEP FREITAS DINIZ: 10 E
11.
DCN1 19/10 PAG 4385 COL 2.
18/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE, CONCEDIDA
VISTA DEP ALCEU COLLARES.
17/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
16/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
16/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS PLENARIO
SESSÕES ATE 18/10.
13/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
13/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 14/10 PAG 4238 COL 1.
13/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CF APROVADO. PREJUDICADAS
DEMAIS PROPOSIÇÕES.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17