Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 270/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.228 de 15/07/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPETENCIA DO DASP, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.228 de 15/07/1975
- Último estado:
- 15/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPETENCIA DO DASP, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 117/1975
- Origem externa:
- MSG 117/1975
- Data de Leitura:
- 24/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (DASP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DASP). TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, (CODEBRAS), (GEMUD), (DASP).
- 06/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 340 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 211 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 219 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 15/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006228/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
- 15/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006228/75.
DOFC 16 07 PAG 8761.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 309 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 36 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 3074.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 270, DO SEN RUY SANTOS DE
URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 235 - CSPC E 236 - CF.
- 26/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/06/1975
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/06/1975
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LAZARO BARBOZA.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NA CSPC, DURANTE 05 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 19 06 PAG 2706.
- 18/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56