Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JAISON BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1199/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL O DIREITO DE OPÇÃO EM MATERIA DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1976
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL O DIREITO DE OPÇÃO EM MATERIA DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA. PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL, ENTIDADE SINDICAL, FILIAÇÃO, SINDICATO.
- 16/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 134 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 09/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 03 PAG 0168.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 26/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LENOIR VARGAS.
- 17/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
- 25/11/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 24/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO SEN FRANCO
MONTORO.
- 19/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 17/11/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 06/08/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 01/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO AS CA, CE E CLS.
DCN2 02 08 PAG 4398.
- 01/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09