Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4976/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A RECONDUÇÃO AOS CARGOS DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, DURANTE O MESMO GOVERNO, DE ANTERIOR OCUPANTE QUE SE HAJA DESINCOMPATIBILIZADO PARA CONCORRER A ELEIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/05/1979 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 13:37
Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/1978
Descrição/Ementa
PROIBE A RECONDUÇÃO AOS CARGOS DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, DURANTE O MESMO GOVERNO, DE ANTERIOR OCUPANTE QUE SE HAJA DESINCOMPATIBILIZADO PARA CONCORRER A ELEIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, CARGO, SECRETARIO DE ESTADO, OCUPANTE, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, OBJETIVO, ELEIÇÃO.
25/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 336 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 05 PAG 2028.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 183 - CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1727.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VOTANDO
VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, O SEN NELSON CARNEIRO E COM
RESTRIÇÕES O SEN TANCREDO NEVES.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO, COM VOTO EM
SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
18/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
29/11/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LAZARO BARBOZA.
15/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LAZARO BARBOZA.
01/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
31/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ
DCN2 01 06 PAG 2575.
31/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39