Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1979

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 925/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.736 de 05/12/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6597, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.736 de 05/12/1979
Último estado:
05/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/1979
Descrição/Ementa
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6597, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
RETIFICAÇÃO, LEI, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006736/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 04 1980).
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 706 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 559 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006736/79.
DOFC 06 12 PAG 18354.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 03 80 PAG 5491.
03/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 683 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMEENDAS SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 663 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 06 11 PAG 5671.
05/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
05/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
30/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 845 - CR.
DCN2 31 10 PAG 5579.
30/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
30/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS 1 A 5 - CF.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 767 - CCJ E 768 - CF.
DCN2 25 10 PAG 5283.
23/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1, 2, 3, 4, E 5 - CF.
14/08/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
08/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
29/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 30 06 PAG 3216.
29/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 706 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06