Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2742/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.852 de 17/11/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.852 de 17/11/1980
Último estado:
17/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/1980
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 117/1980
Origem externa:
MSG 117/1980
Data de Leitura:
08/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, ICO, (CE).
20/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 680 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 489 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 482 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
17/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006852/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
17/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006852/80.
DOFC 19 11 PAG 23138.
11/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 680 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 606 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
06/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 6441.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 952 - CAR E 953 - CF.
DCN2 28 10 PAG 6089.
23/10/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/10/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
14/10/1980
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/09/1980
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
15/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 16 09 PAG 4616.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44