Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal NELSON MARCHEZAN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3108/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.186 de 24/04/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.186 de 24/04/1984
Último estado:
24/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-26 às 18:42
Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ARRECADAÇÃO, (IAPAS), DIVIDA ATIVA, MUNICIPAL, BENEFICIARIO, ANISTIA, PREVIDENCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, VALOR, DIVIDA, CORREÇÃO MONETARIA, PARCELAMENTO. DISPENSA, MULTA, JUROS DE MORA, DEBITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, (MPAS), EXPEDIÇÃO, NORMAS.
26/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 071 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007186 DE 1984.
DOFC 25 04 PAG 5841.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
24/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 119 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 168 SUPAR MIN GAB CIVIL.
24/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007186 DE 1984.
DOFC 25 04 PAG 5841.
16/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 064 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 017 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 0723.
13/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
13/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E VIRGILIO TAVORA.
13/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 044, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
12/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 13 04 PAG 0699.
12/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31