Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5777/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.333 de 02/07/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS, DOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO REVE PROVENTOS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.333 de 02/07/1985
- Último estado:
- 02/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1985
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS, DOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO REVE PROVENTOS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 309/1985
- Origem externa:
- MSG 309/1985
- Data de Leitura:
- 18/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, SALARIO, SOLDO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, (TCU), PENSÕES, PENSÃO CIVIL, PENSÃO MILITAR.
- 08/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 380 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 336 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 397 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007333 DE 1985.
DOFC 03 07 PAG 9457.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 02/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007333 DE 1985.
DOFC 03 07 PAG 9457.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 263 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 061 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2216.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALFREDO CAMPOS E JORGE KALUME.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 171, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO, NIVALDO MACHADO E NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
URGENCIA.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 06 PAG 2128.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43