Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal BRANDÃO MONTEIRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3158/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. DEFINIÇÃO, ATO ILICITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, APROPRIAÇÃO INDEBITA, EMPREGADOR, GORJETA, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, GARÇOM, BAR, RESTAURANTE, CASA NOTURNA, HOTEL, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
26/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2240.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31