Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1989
Ver também: MSG 238/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal SAULO QUEIROZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3477/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.868 de 07/11/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E O VALOR DA CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.868 de 07/11/1989
- Último estado:
- 07/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E O VALOR DA CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, (BTN), INDENIZAÇÃO, SALDO, DIFERENÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO DO BRASIL, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO RURAL, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, CREDITO RURAL.
- 07/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007868 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00238 1989).
DOFC 08 11 PAG 20218.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
- 31/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 730 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 235 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 10 PAG 6521.
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 581, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 26 10 PAG 6404.
- 23/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 10 PAG 6142.
- 23/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25