Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1991
- Iniciativa
- Superior Tribunal de Justiça
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5432/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.235 de 19/09/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.235 de 19/09/1991
- Último estado:
- 19/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1990
- Origem externa:
- MSG 1/1990
- Data de Leitura:
- 28/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- REETRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, COMPETENCIA, (TRF), REDISTRIBUIÇÃO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, PROVIMENTO EFETIVO, VARAS JUDICIARIAS.
- 25/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 949 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1024, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHANDA PELO AV. 500, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 19/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008235 DE 1991.
DOFC 20 09 PAG 20289.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 30/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 855 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 299 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 5422.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 488, DOS SEN FERNANDO HENRIQUE
HENRIQUE CARDOSO E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 28 08 PAG 5232.
- 23/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 276 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 08 PAG 5098.
- 21/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO
MERITO.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 29/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 4050.
- 29/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00