Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4621/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.670 de 30/06/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.670 de 30/06/1993
Último estado:
30/06/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/02/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 103/1990
Origem externa:
MSG 103/1990
Data de Leitura:
20/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, CUBATÃO, (SP), PETROLINA, PESQUEIRA, OLINDA, SÃO CAETANO, PALMARES, (PE), JATAI, INHUMAS, (GO), SÃO JOSE, (SC), LEOPOLDINA, MANUQUE, (MG), IMPERATRIZ, AÇAILANDIA, SÃO BENTO, SANTA INES, (MA), MEDIANEIRA, CORNELIO PROCOPIO, PATO BRANCO, ARAUCARIA, (PR), MANAUS, (AM), ALTAMIRA, MARABA, (PA), FLORIANO, (PI), CAJAZEIRAS, (PB), NILOPOLIS, MACAE, NOVA IGUAÇU, TERESOPOLIS, QUINTINO BOCAIUVA, VOLTA REDONDA, (RJ), PALMEIRA DOS INDIOS, MARECHAL DEODORO, MACEIO, (AL), COLATINA, LINHARES, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, SERRA, BOA ESPERANÇA, (ES), MOSSORO, CURRAIS NOVOS, CAICO, BOM JESUS DA LAPA, (RN), CEDRO, LAGARTO, JUAZEIRO DO NORTE, CARIRI, (CE), EUNAPOLIS, BARREIRAS, VITORIA DA CONQUISTA, ENTRE RIOS, PORTO SEGURO, VALENÇA, IPIRA, CARAVELAS, SANTA INES, FEIRA DE SANTANA, SENHOR DO BONFIM, (BA), RIO BRANCO, (AC), RONDONOPOLIS, (MT), CAMPO GRANDE, (MTS), SAPUCAIA DO SUL, (RS), ITABAIANA, (SE), MACAPA, (AP), VINCULAÇÃO, (MEC), ENSINO DE SEGUNDO GRAU, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, CORPO DOCENTE.
30/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008670 DE 1993.
DOFC 01 07 PAG 08929.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
09/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 202, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DO SENADO E ENVIANDO A MATERIA A SANÇÃO.
DCN2 10 06 PAG 5314.
11/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 121 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO RESOLVEU OFERECER
SUBSTITUTIVO AO PROJETO E ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS
AUTOGRAFOS.
09/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 02 PAG 1153.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 027 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DO
SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN BENI VERAS.
09/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR, COM
EMENDA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN GARIBALDI ALVES
FILHO.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO SUPLEMENTAR.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, APRESENTADA EM
TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN CHAGAS RODRIGUES E
OUTROS.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 026 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JULIO
CAMPOS.
09/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 125, DO SEN JOÃO CALMON, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
08/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
05/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
05/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1852 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 115, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 02 PAG 1056.
03/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA
REEXAME DA CE.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA PARA REEAME DA CE, NOS TERMOS DO
RQ. 114, DO SEN NABOR JUNIOR, LIDO E APROVADO NESTA
OPORTUNIDADE.
DCN2 04 02 PAG 1055.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 110, DO SEN MARCO MACIEL E
OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
DCN2 04 02 PAG 1003.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 01 PAG 0875.
29/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, COM EMENDAS 1-R E 2-R,
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
29/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
27/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 099, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 28 01 PAG 0806.
15/07/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/05/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
27/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 28 05 PAG 3981.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:35